Processo 273005/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 24/04/2017 12:42
Autuado em 24/04/2017 12:42
Apensado ao Processo 493161/17 em 28/07/2017 09:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2437/2017 da Primeira Câmara, de 13/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2437/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
30/05/2017 Acórdão   2437/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EDILSON DOLIVEIRA RUSGOSKI
Interessado MARCELO HAUAGGE DISTEFANO
Procuradores: ALESSANDRO LIGESKI (credenciado, inclusão:03/05/17), DAVID DOS SANTOS CASSOLI FILHO (credenciado, inclusão:03/05/17)

Juntadas
DataDescrição
03/05/2017 09:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 321395/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2017 1645 Despacho Processual Diverso nº 1730/2017
13/06/2017 1613 Acórdão nº 2437/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2381/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2017 16:33 DP  
05/07/2017 08:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1730/2017 -
20/06/2017 09:44 S1C  
19/06/2017 08:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2041/2017 -
07/06/2017 14:55 S1C Acórdão nº 2437/2017 -
24/04/2017 13:27 GCNB  
24/04/2017 12:41 DP Informação nº 5200/2017 -

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